Explicado de um jeito simples

Termos e Condições Gerais de Uso da Fiança de Aluguel da Loft

Aqui você encontra tudo sobre o termo e condições gerais de uso da Loft/ Fiança Aluguel. Tudo organizado e transparente para você entender com mais facilidade.

Imobiliárias Inquilinos

Pra que serve este documento?

Sabe aquele contrato cheio de palavras difíceis? Aqui a gente fez diferente. Este documento explica como funciona a nossa Fiança Aluguel. Imobiliária que administra a locação, para garantir que sua locação aconteça com segurança e sem burocracia.

Importante!

Para viabilizar a garantia, o proprietário concede poderes à imobiliária (através do contrato de administração ou procuração) para representá-lo na contratação da Fiança Aluguel da Loft. Isso assegura que a imobiliária tenha legitimidade jurídica para gerir a garantia e agilizar todos os trâmites em nome do locador.

Papéis da Loft

A Loft está aqui para facilitar a vida de quem aluga e de quem administra o imóvel.
Nós oferecemos as ferramentas para que tudo corra bem, do começo ao fim do contrato.

Análise de Crédito Avaliamos o perfil financeiro para a contratação da fiança onerosa, garantindo a viabilidade da cobertura. Garantia de Pagamento Como fiadora, a Loft assegura o pagamento das obrigações cobertas, respeitando os limites previstos no TCG.   Cobrança e Negociação Gestão de cobrança e mediação de pendências financeiras diretamente com os envolvidos.

Taxa Loft
Valor recorrente da garantia, definido conforme a modalidade de Fiança Aluguel selecionada na vitrine de produtos.

Taxa Setup
Valor único inicial para a ativação do serviço e oficialização da fiança.

Atenção ao prazo
O atraso no pagamento (pelo inquilino) ou no repasse (pela imobiliária) gera multa de 2% e juros de 1% ao mês. Nestes casos, a garantia poderá ser suspensa até a regularização.

Caso o contrato seja descumprido, a Loft oferece suporte jurídico especializado para conduzir o processo de desocupação, garantindo agilidade e conformidade legal.

Importante Saber
Ao habilitar a Fiança Aluguel da Loft, a imobiliária deve optar entre a Gestão de Despejo ou a Gestão Imobiliária. A Loft não administra o dia a dia da locação (responsabilidade da imobiliária) e atua juridicamente através de parceiros homologados

Diretrizes e Restrições da Fiança Aluguel

Existem casos específicos de restrição para a contratação da Fiança Onerosa, conforme os limites estabelecidos nos TCGs.

Espaços sem construção

A garantia não abrange a locação de terrenos isolados ou vagas de garagem sem vínculo com uma unidade construída.

Imóveis com finalidades específicas, como escolas, hospitais, asilos, templos religiosos e centros de saúde.

Locações de curtíssimo prazo ou rotativas, incluindo hotéis, pensões, pousadas e imóveis para temporada.

Contratos com órgãos públicos, locações ‘Built to Suit’, pagamentos antecipados ou modalidades fora do escopo padrão dos TCGs.

Parceiro na Fiança Aluguel

O Parceiro é quem faz a ponte entre o Inquilino e a Loft. 

Para que essa parceria seja um sucesso, existem algumas responsabilidades práticas:

Suas principais tarefas

Disponibilizar o contrato de locação assinado, vistorias, fotos e a apólice do seguro contra incêndio na plataforma.

Notificar a inadimplência em até 60 dias corridos do vencimento de qualquer despesa do Pacote Locatício (aluguel, condomínio, IPTU, etc).

Orientar o Locador e o Inquilino sobre como funciona a fiança e as hipóteses de término da cobertura.

Na modalidade PVI, o repasse deve ser imediato. O atraso compromete diretamente a validade da fiança e a segurança do contrato.

Comissão e Incentivos

A Loft comissiona a imobiliária por cada contrato de fiança aluguel fechado. O pagamento ocorre após a entrega de documentos e NF.

Para detalhes sobre fluxos e prazos, consulte o Manual do Parceiro.

Garantia e Aprovação

Para que a Fiança Onerosa tenha validade, seguimos etapas rigorosas de validação.
Todos os detalhes técnicos estão disponíveis no nosso Manual Fiança Aluguel.

Disponibilizar o contrato de locação assinado, vistorias, fotos e a apólice do seguro contra incêndio na plataforma.

Notificar a inadimplência em até 60 dias corridos do vencimento de qualquer despesa do Pacote Locatício (aluguel, condomínio, IPTU, etc).

Orientar o Locador e o Inquilino sobre como funciona a fiança e as hipóteses de término da cobertura.

Na modalidade PVI, o repasse deve ser imediato. O atraso compromete diretamente a validade da fiança e a segurança do contrato.

Na modalidade PVI, o repasse deve ser imediato. O atraso compromete diretamente a validade da fiança e a segurança do contrato.

Contrato de Locação

Para que a Fiança Aluguel continue protegendo o imóvel, precisamos que o contrato de locação esteja sempre em ordem e reflita a realidade.

O que não pode faltar

A Cláusula Obrigatória: Todo contrato de locação deve conter o texto padrão da Loft anexado. Sem a inserção integral desta cláusula, a fiança não tem validade. Acesse aqui a Cláusula Obrigatória.

Vistoria e Prazos: O Parceiro deve subir na plataforma a cópia assinada do contrato, Termo de Vistoria e fotos do imóvel em até 30 dias após o aceite. Para locações já em andamento, o Termo de Vistoria deve ter sido realizado em até [X] meses.

Mudanças no meio do caminho

Se o contrato precisar de alterações (como novos valores ou prazos), a Loft precisa autorizar primeiro.

Inquilino Pessoa Jurídica: Mudanças societárias na empresa locatária devem ser comunicadas imediatamente para nova análise de crédito, sob risco de perda da garantia.

Sucessão: Mudanças societárias na empresa locatária devem ser comunicadas imediatamente para nova análise de crédito, sob risco de perda da garantia.

A Fiança Aluguel será considerada INEFICAZ se:

  • I. Os signatários (em caso de PJ) não tiverem poderes legais para contratar;
  • II. A Cláusula Obrigatória não for inserida no Contrato de Locação;
  • III. Houver indícios de fraude ou falsidade em documentos do Inquilino ou do Parceiro.

Em caso de inconsistência, o Parceiro tem 5 dias para corrigir. O descumprimento transfere a responsabilidade total dos pagamentos ao Parceiro.

Valor Total Contratado

A Fiança Aluguel tem um limite de cobertura para garantir que o Locador fique tranquilo. Esse limite é chamado de Valor Total Contratado.

Como o valor é definido?

O Parceiro seleciona a modalidade de garantia na plataforma. O limite de cobertura será baseado no Pacote Locatício informado (soma do aluguel, condomínio, IPTU e outros encargos).

Sempre que houver reajuste no aluguel ou encargos, o Parceiro deve atualizar os dados na Loft durante a renovação. Isso garante que o limite de cobertura seja ajustado ao novo valor real do contrato.

Atenção aos Custos de Saída: Eventuais danos ao imóvel ou custos de reparos possuem limitações específicas descritas no item 8.5.1 dos TCGs, não estando integrados ao valor total de aluguéis garantidos.

A responsabilidade da Loft limita-se estritamente ao Valor Total Contratado. Manter os valores atualizados é a única forma de garantir a proteção integral do Locador.

Sobre Honorários e Gestão:

Se a imobiliária optar pela Gestão Imobiliária própria (em vez da Gestão de Despejo Loft), o reembolso de honorários advocatícios é limitado a R$ 2.000,00. Custas processuais são cobertas mediante comprovação, exceto despesas com frete e guarda de bens do inquilino.

Loft garante para você

Se o Inquilino ou Corresponsável não puderem pagar as contas, a Loft entra em ação. Nós garantimos o pagamento de diversas despesas até o limite do valor contratado.

Inclui o aluguel mensal e os encargos informados no Pacote Locatício inicial (Condomínio e IPTU).

Cobertura para contas de água, luz e gás, desde que as faturas permaneçam em nome do proprietário e façam parte do escopo contratado.

Cobrimos multas por atraso de até 10% do valor devido.

Suporte em multas rescisórias e reparos necessários para a devolução do imóvel, respeitando as limitações de custos de saída previstas nos TCGs.

Garantimos honorários de advogados e custas de processos em casos de despejo (limitado a R$ 2.000,00 ou conforme o plano de Gestão de Despejo da Loft).

A Loft pode oferecer funcionalidades adicionais para turbinar a sua garantia.

Eles podem vir incluídos automaticamente ou serem escolhidos pelo Inquilino para personalizar o contrato.

Contratar um “Add-on” não muda as regras gerais deste contrato, apenas soma benefícios.

O que não garantimos

Dívidas anteriores ao início da vigência da fiança, danos em áreas externas ou de lazer comuns, e multas contratuais que não sejam por inadimplência direta de aluguel e encargos.

Fiança Aluguel não cobre

Para manter a transparência e a viabilidade da garantia, a Loft limita sua cobertura ao Pacote Locatício declarado. Custos que excedam os limites contratados ou que não façam parte do risco padrão de aluguel são de responsabilidade das partes.

Danos ao Imóvel e Desgaste Natural

Uso e Tempo: Estragos e depreciação decorrentes do uso normal, idade da construção, umidade natural ou poluição.

Estrutura e Redes: Problemas em telhados, fundações e vícios ocultos em redes elétricas ou hidráulicas.

Estética e Decoração: Pinturas, móveis soltos, funcionamento de eletrodomésticos, conservação de jardins e objetos de decoração.

Quebra de Regras do Contrato

Sublocação: Alugar o imóvel para terceiros sem a prévia autorização da Loft.

Falta de Comunicação: Despesas que superem o Pacote Locatício cadastrado ou que o Parceiro não tenha notificado em até 60 dias.

Fraudes: Contratos com suspeita de falsidade ideológica ou má-fé documental.

Eventos Fora de Controle

Desastres e Acidentes: Danos causados por incêndios, inundações, terremotos, queda de raio ou granizo (riscos cobertos pelo Seguro Incêndio obrigatório).

Questões Públicas: Atos de autoridades, guerras, greves, revoluções ou quaisquer eventos de força maior que fujam do controle das partes.

Danos Indiretos

Extras do Condomínio: Fundo de reserva, taxas extraordinárias de reforma ou dívidas condominiais anteriores à fiança.

Subjetivos: Danos morais, lucros cessantes ou expectativas de ganho não concretizadas.

Validade da Fiança Aluguel

A nossa parceria foi feita para durar tanto quanto o seu contrato de locação, 
mas com ciclos de renovação para manter tudo atualizado.

A cada 12 meses, a fiança é renovada automaticamente, desde que os pagamentos da Taxa Loft estejam em dia e não haja notificação de rescisão da locação.

Na hora de renovar, o valor da Taxa Loft é recalculado com base no valor atual do seu aluguel.

Papel do Parceiro
A imobiliária deve informar o novo valor do Pacote Locatício (aluguel + encargos) com 30 dias de antecedência para que a cobertura não fique defasada.

Atualização Automática
Na ausência de informação, a Loft aplicará o índice inflacionário previsto no contrato (IGP-M ou IPCA) sobre o valor total.

Pela Loft (Hipóteses de Término)
A fiança pode ser encerrada por inadimplência da Taxa Loft, término do contrato de locação, entrega das chaves ou por ineficácia comprovada (fraudes ou descumprimento de cláusulas obrigatórias).

Pelo Inquilino (Ações do Parceiro)
Caso o inquilino queira cancelar ou trocar a garantia, o Parceiro deve:

  • (i) Colher o aceite formal do locador para a troca;
  • (ii) Enviar o distrato da fiança assinado;
  • (iii) Garantir que não existam débitos pendentes com a Loft até a data do encerramento.

Encerramento Fiança Aluguel

Tudo o que começa, um dia termina. Mas para que a garantia seja encerrada 
corretamente e ninguém seja pego de surpresa, precisamos seguir estas regras:

Entrega das Chaves
O motivo mais comum é a desocupação do imóvel pelo Inquilino.

Troca de Garantia
Se o Locador e o Inquilino decidirem usar outro tipo de fiança (como caução ou fiador).

Acordo entre as Partes
Rescisão do contrato de locação, substituição da garantia por outra modalidade (com aceite do locador) ou por determinação judicial.

Para que o encerramento seja validado, o Parceiro deve:

  • (i) Obter o aceite formal do Locador para a troca de garantia ou rescisão;
  • (ii) Anexar o distrato assinado ou o Termo de Entrega de Chaves na plataforma;
  • (iii) Garantir que não existam sinistros (Eventos de Inadimplência) em aberto sem regularização.

Se o Parceiro não comunicar a desocupação ou a troca de garantia imediatamente, ele será responsável por eventuais prejuízos, custas operacionais ou valores que a Loft venha a desembolsar indevidamente após a data real do término.

Regras Finais e Dados

Atualizações do T&C

Este documento pode mudar para ficar cada vez melhor ou para se adequar a novas leis.

Aviso Prévio
Sempre que houver uma alteração nas regras deste documento, a Loft comunicará o Parceiro com 30 dias de antecedência antes da nova versão entrar em vigor.

Aceite
A continuidade do uso da plataforma após este prazo será considerada como concordância total com os novos termos.

Privacidade e Seus Dados

Tratamos dados pessoais e de crédito com rigor absoluto, seguindo a LGPD. O Parceiro também se compromete a utilizar os dados dos locatários exclusivamente para os fins previstos nesta parceria, mantendo o sigilo e a segurança das informações.

Responsabilidade e Limites

Conforme o Capítulo 12 do TCG, a Loft e o Parceiro respondem apenas por danos diretos causados por falhas em suas respectivas obrigações. Não há responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões comerciais de terceiros.

Combinados Gerais

Para que não restem dúvidas, aqui estão os detalhes finais sobre como este contrato deve ser interpretado.

O que faz parte deste contrato?

Este TCG é a base da nossa relação, mas ele não caminha sozinho. Também fazem parte do acordo as Propostas de Fiança aceitas, o Manual da Fiança Aluguel e a nossa Política de Privacidade.

O Parceiro tem autorização para utilizar as marcas Loft e CredPago exclusivamente para a divulgação e oferta da Fiança Aluguel. É proibido alterar logos, criar marcas derivadas ou utilizar os materiais para fins não previstos neste contrato.

Se uma regra for considerada inválida por um juiz, o restante do contrato permanece vivo e operando normalmente. Um detalhe isolado não anula a força do todo.

Se a Loft abrir uma exceção ou não cobrar uma multa hoje, isso não significa que a regra mudou para sempre. É apenas uma tolerância momentânea que não cria novos direitos para o futuro.

Ética e Como nos Encontrar

Para que nossa parceria seja duradoura, precisamos jogar limpo
e manter os canais de conversa sempre abertos.

Compromisso Ético 
e Anticorrupção

Nosso compromisso vai além da lei

Garantimos a integridade nos processos e o sigilo absoluto de todas as informações comerciais, estratégicas e dados sensíveis compartilhados nesta parceria (conforme o Cap. 14).


Integridade
Não toleramos o uso indevido de informações privilegiadas ou o compartilhamento de segredos de negócio da Loft com terceiros.

Nossos Canais de Comunicação

A plataforma Loft é o nosso mural oficial. Mensagens enviadas para os e-mails cadastrados são consideradas lidas e recebidas, garantindo que você nunca perca uma atualização crítica sobre o TCG ou novas funcionalidades.

Como fechar esse contrato

Para que nossa parceria seja oficial e segura, definimos como funciona a nossa relação jurídica e a validade da sua assinatura.

Nossa
Relação

Somos empresas independentes e autônomas. Este contrato estabelece uma parceria comercial de confiança, onde cada parte é responsável exclusiva por suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Assinatura Digital

e Aceite

Ao clicar em ‘Aceitar’ ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos deste TCG e seus anexos. Os registros de log servem como prova definitiva e irrevogável da sua adesão a este contrato.